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DECISÃO: Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que concedeu o pedido de pensão a uma mulher em decorrência do falecimento de seu esposo. O INSS argumentou que os critérios...
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado...
NOTA TÉCNICA 43/2023 – ANÁLISE DA IN INSS N. 151, DE 13 DE JULHO DE 2023
O IBDP apresenta a análise técnica sobre a Instrução Normativa PRES/INSS n. 151, de 13 de julho de 2023. Contribuição de Valber Cereza.
Medida provisória cria programa para zerar filas no INSS
Foi publicada na terça-feira (18) medida provisória que cria Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP 1.181/2023 prevê pagamento de adicional para os servidores do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. De acordo com...
DECISÃO: Aposentada pela iniciativa privada não pode ser excluída de concurso público da Caixa
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) garantiu o direito de retornar ao concurso público para a conclusão da etapa pré-contratual....
IBDP lança primeira edição de revista sobre Precedentes
Publicação elucida principais decisões norteadoras do STF A Editora IBDP lançou ontem a primeira edição da Revista de Precedentes, que busca levar à comunidade jurídica e sociedade, as principais informações relativas à previdência social. Neste sentido, esta primeira...