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Resolução nº 179
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
CE vai debater seguridade social de pós-graduandos
Em 2024, a Comissão de Educação (CE) vai deliberar, em decisão terminativa, o PL 1104/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA). A proposta permite a contratação de pesquisadores de mestrado e doutorado por empresas e instituições, com recolhimento de...
Ministro Lupi abre segunda turma do curso de formação para Técnico do Seguro Social
Aulas começam nesta quinta-feira na Escola Nacional do Serviço Público, em Brasília O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, abriram nesta quarta-feira (3) a segunda turma do...
TRT-2 define critério para pagamento de aposentadoria em empresa de saneamento
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar complementos de pensão a cerca de 2,8 mil beneficiários de...
MPS lança Boletim Estatístico Mensal de Benefícios por Incapacidade
Informações visam ajudar no diagnóstico e implementação de políticas públicas sobre o tema O Ministério da Previdência Social lançou o Boletim Estatístico Mensal de Benefícios por Incapacidade (BEMBI), com informações sobre as diferentes espécies de benefícios por...
INSS deve indenizar família de motorista morto após ter auxílio-doença negado
A demonstração do nexo causal entre o fato imputável à administração pública e o dano sofrido pelo particular impõe ao Estado o dever de indenizar. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para condenar o Instituto Nacional...