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Saiba como pedir benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem passar por perícia
Com o Atestmed o benefício é concedido mais rápido a partir da análise da documentação médica Os segurados do INSS que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem passar pela perícia médica presencial, podem fazer o...
Empregado que ignora norma de segurança tem culpa exclusiva por acidente
Se o trabalhador, tendo sido devidamente treinado e na posse de equipamento de proteção, desobedece as regras de segurança da empresa, tem culpa exclusiva pelo acidente sofrido e, dessa maneira, não faz jus a qualquer tipo de indenização. Com base nesse entendimento,...
Aprovado fim de adicional de periculosidade por exposição a combustível
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível para uso próprio. O PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do...
DECISÃO: Concedida pensão especial vitalícia a mulher com possível síndrome de talidomida
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS...
Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso...
Confira algumas ações para reduzir o número de pedidos que aguardam análise
Central 135 muda de número e vai ligar para segurados anteciparem benefício com uso do Atestmed a partir de segunda-feira Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementaram ações para a redução da fila de requerimentos, que...