Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado...

Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na...

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica.  A repórter Paula Moraes tem mais detalhes. A fibromialgia causa dor nos músculos e...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) apresentou, nesta quinta-feira (5), o livro Análise da Seguridade Social 2022, um lançamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip). A obra consolida todos os dados relacionados a programas sociais da...