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MPS lança guia sobre migração para o Regime de Previdência Complementar
Material tem a finalidade de informar os servidores públicos de entes federativos sobre o acesso ao novo modelo previdenciário O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, lança nesta...
Audiência busca acordo com INSS para pagamento de benefício a cidadãos de Piracicaba e municípios vizinhos
Sentença, em ação civil pública, determinou a concessão de BPC a pessoas com deficiência, vírus HIV ou mais de 65 anos O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), coordenado pelo Desembargador Federal Carlos Muta, realizou, no dia 10 de...
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Frontin (PR). O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer). Ele requereu a concessão/restabelecimento do benefício...
Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; de Finanças; e de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos militares estaduais escolher os benefícios e deveres da reforma das...
Dados de valores penhoráveis podem ser obtidos por ofício ao INSS ou Prevjud
Após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar...
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível,...