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Resolução nº 242
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa,resolve:
Resolução nº 241
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
TNU fixa tese sobre benefício assistencial a pessoa com deficiência, em situação de miserabilidade, internada em estabelecimento hospitalar
Sob relatoria da juíza federal Luciana Ortiz, questão foi analisada na sessão ordinária no dia 7 de fevereiro Atendido os requisitos legais, a pessoa com deficiência, em situação de miserabilidade, internada em hospital ou estabelecimento congênere em razão de medida...
MPS lança guia sobre impactos da extinção de regimes próprios
O lançamento aconteceu durante da 78ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) O guia “Impactos da Extinção de RPPS – Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências” foi lançado na última terça-feira (27),...
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês Em reunião nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do Instituto Nacional...
Pacheco vai negociar desoneração da folha de municípios com governo
Após a solução acordada por governo e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o impasse permanece quando o tema é a desoneração da folha...