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Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por inserir dados falsos no sistema, determinando a restituição dos valores do dano, aproximadamente R$ 250 mil. A sentença,...
NOTA TÉCNICA 49/2023 – TEMA N. 315 da TNU – efeitos financeiros do auxílio acidente
O IBDP apresenta ANÁLISE DO TEMA N. 315 da TNU – efeitos financeiros do auxílio acidente
Previdência Social e BID avaliam apoio para implementar programa de desenvolvimento humanizado
Parceria internacional pode potencializar ações para reestruturação de agências, capacitação de servidores e aprimoramento da gestão integrada Para potencializar o acesso à cidadania através da garantia de direitos, o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Banco...
STF oficia CNJ sobre decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitam precedentes
A proteção ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego. Esse entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta terça-feira (5/12), por unanimidade, uma decisão que reconhecia o...
STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400...
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um...