Publicações
Categorias
Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade
A proposta unifica em cinco anos o prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores, segurados do INSS e militares A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/23, que unifica em cinco anos o prazo para o...
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 2019). A discussão, objeto do Recurso...
Discussões sobre impostos e Previdência são destaque na Justiça Federal
Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o que representa 0,48% do total. Na sequência vêm as execuções fiscais, com 96.078 casos novos, ou 0,28% do...
NOTA TÉCNICA 06/2024 – Instrução concentrada
Resolução nº 339
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Justiça Federal do ES promove 88% de acordos em benefícios previdenciários
“Conciliar é a forma mais rápida de resolver um processo, sem recursos”, assegura supervisora do Cescon O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) voltou a fazer audiências em matéria previdenciária...