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TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a operadora de caixa com púrpura trombocitopênica idiopática
Doença autoimune é rara e caracterizada por sangramentos devido a níveis baixos de plaquetas A Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio por incapacidade temporária a uma...
Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal...
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA
Na sessão extraordinária ocorrida em 21/03/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) nºs 2110 e 2111, confirmando a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.876/99 que haviam alterado a Lei nº...
Resolução 354
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 353
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: