Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois países Os Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenciários para os cidadãos presentes nos territórios dos dois países. O...

A Comissão de Direito Humanos (CDH) se reúne nesta terça-feira (16), às 12h, para analisar pauta com 11 itens. Um deles é o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério...

Transação finalizou processo que tramitou por 21 anos O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que...

Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recurso A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta segunda-feira (15/04) portaria conjunta para...

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos...

Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato laboral. A sentença foi proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares....