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Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava se, na concessão de auxílio-reclusão, o enquadramento do segurado...
TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
Criminosos se passam por integrantes de escritórios da advocacia para pedir valores O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por e-mail ou mensagens via WhatsApp...
Resolução 360
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
INSS oferece mais de 1.400 vagas para atendimentos extraordinários de BPC em julho no Rio de Janeiro
Agendamentos podem ser feitos pelo telefone da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará com atendimentos extraordinários no Estado do Rio de Janeiro para quem precisa dar início ao pedido de concessão do...
Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
EFA-SJES: curso PrevJud conta com a participação de 70 pessoas, dentre magistrados(as) e servidores(as)
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES) promoveu na quarta-feira, 26/6, curso sobre o PrevJud – Serviço de Informação e Automação Previdenciária. O Prevjud é um importante aliado para dar mais agilidade e...