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Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui dois novos serviços na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com...
Izalci cobra ação do Senado para ajudar a coibir fraudes no INSS
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (24), o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acontece pelo menos desde 2019. Naquele ano, Izalci...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 292 mil beneficiárias(os)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2025,...
TST confirma reintegração de bancária que praticava crossfit durante auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um banco contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de treino...
Resolução 483
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 482
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: