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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do...
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar. O ministro Cristiano...
NOTA TÉCNICA 03/2024 – MEDIDAS PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS URGENTES NO CASO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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INSS e Caixa retomam tratativas para ampliar atendimento a ribeirinhos
Embarcações do INSS foram responsáveis por aproximadamente seis mil atendimentos até abril deste ano O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou as tratativas com a Caixa Econômica Federal a fim de firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para...
CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou advogados inscritos no estado
O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais...
Resolução nº 320
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: