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Resolução 383
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Ministro da Previdência Social assina portarias de apoio ao Rio Grande do Sul
Medidas previdenciárias que beneficiam o estado e os municípios gaúchos foram anunciadas na sexta-feira (2) pelo ministro Carlos Lupi O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul,...
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho...
CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A...
Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa. De acordo com os autos, a cônjuge do autor faleceu às 3h do dia 7/3/20. No momento,...
STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da...