Publicações
Categorias
Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença
Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória". O...
Resolução 383
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Ministro da Previdência Social assina portarias de apoio ao Rio Grande do Sul
Medidas previdenciárias que beneficiam o estado e os municípios gaúchos foram anunciadas na sexta-feira (2) pelo ministro Carlos Lupi O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul,...
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho...
CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A...