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Relator setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
Relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que as despesas com benefícios previdenciários podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões na proposta. Se for...
TRF3 determina concessão de benefício assistencial a pessoa soropositiva
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à...
Turma reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício previdenciário de aposentadoria especial, com efeitos retroativas à data do requerimento administrativo, em razão de ter ele...
STF realiza primeiro dia de audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
Relator do recurso em debate, ministro Edson Fachin destaca diálogo plural e democrático em sessão que reúne especialistas para embasar decisão. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (9/12) a audiência...
Resolução 418
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 417
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: