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NOTA TÉCNICA Nº 12/2024 – Diretoria Científica e Diretoria de Direitos da Pessoa com Deficiência
PROJETO DE LEI N.º 4.614/2024 – NOVAS REGRAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Resolução 421
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas funções estatutárias e no exercício de suas atribuições legais, e com o objetivo de organizar e regulamentar a concessão de apoio e patrocínio externo...
Resolução 420
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas funções estatutárias e no exercício de suas atribuições legais, e com o objetivo de organizar os trabalhos para a criação do Regimento Geral de...
Resolução 419
EDITAL DE CANDIDATURA PARA SEDIAR O XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com as diretrizes institucionais, torna...
Conselheiros aprovam novas regras para o PGA das entidades fechadas
Resolução aprovada possibilita a destinação de percentual das receitas administrativas para ações de fomento e inovação O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), Resolução que dispõe sobre novas regras...
Em audiência no Supremo, presidente do TST defende maior proteção a motoristas de apps
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12) que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda proteção especial”. A declaração foi dada na abertura da audiência pública convocada...