O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à autora, benefício este instituído em razão do óbito de seu genitor por ser ela considerada filha maior inválida, na vigência da Lei nº 3.807/60. O INSS...

Mudança vai agilizar o fluxo de análise das aposentadorias com tempo especial Seguindo uma recomendação da Auditoria-Geral do INSS, a Perícia Médica Federal aprimorou o fluxo de atendimento nas tarefas de “análise processual de exposição a agentes nocivos para fins de...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (14), audiência pública sobre a greve dos trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Glauber...

A quinta sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria medidas para aliviar as contas municipais foi adiada para esta quarta-feira (14). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o novo prazo dará tempo de se chegar a...

Solução conjunta foi firmada em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux em ação sobre a dívida estadual. Em nova rodada de audiências de conciliação promovidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal concordou em...