A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às...

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o seu tempo de atuação como trabalhadora rural. A sentença, publicada...

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (23/8) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se o governo federal extrapolou seus poderes e invadiu a autonomia dos demais...

Risco decorrente da utilização de tensão elétrica acima de 250 volts justificou contagem de períodos de atividade como especiais  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho como eletricista e...