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Resolução 487
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Proposta foi discutida em reunião com advogados da União nesta sexta Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 02/05/2025 - 20:46 Brasília O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento...
Empresa é responsável por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma usina sucroalcooleira deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem equipamento de proteção individual (EPI). Com isso, o processo...
TRF6: 2ª Turma Suplementar realiza segunda sessão com pauta previdenciária
Foi realizada na última terça-feira (29/04) a segunda sessão de julgamento da 2ª Turma Suplementar do Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região (NAJ), com 16 processos inseridos na pauta de julgamentos, contendo somente demandas do Sistema Eproc e relacionados a...
Norma do INSS suspende todos os Acordos de Cooperação Técnica que envolvam descontos de mensalidades associativas
Descontos eram realizados na folha de pagamento dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas Agora está oficializado: todos os Acordos de Cooperação Técnica — que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios...
Fraude no INSS: comissão aprova novo convite para Lupi
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) novo convite para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, depor. Desta vez, ele vai falar sobre o recém-descoberto esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...