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Resolução 528
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
AGU envia ao STF proposta para ressarcir vítimas de fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal um acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir os prejudicados pelos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por...
Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus
Benefício fica condicionado à apresentação de laudo médico que comprove deficiência permanente provocada pela infecção Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente...
Nova lei dispensa de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente
Lei foi sancionada após derrubada de veto integral Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi...
Previdência diz que calendário de ressarcimento de aposentados deverá sair na próxima semana
Investigação da PF aponta prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 decorrente de descontos indevidos em benefícios O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou nesta quarta-feira (2) que calendário para restituição...
Instalada comissão para analisar programa que agiliza os benefícios do INSS
Programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez Começou a funcionar nesta quarta-feira (2) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica...