Publicações
Categorias
TRT-2 determina pensão e indenização de R$ 200 mil a trabalhador com doença causada por amianto
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último...
Uso de EPI danificado gera indenização por acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um equipamento de proteção individual (EPI) danificado contribuiu para que ele se...
Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos do sócio de uma empresa de segurança. Segundo o colegiado, a pensão previdenciária não se transmite...
Resolução 487
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Proposta foi discutida em reunião com advogados da União nesta sexta Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 02/05/2025 - 20:46 Brasília O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento...
Empresa é responsável por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma usina sucroalcooleira deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem equipamento de proteção individual (EPI). Com isso, o processo...