Publicações
Categorias
MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarcimento, em âmbito nacional, de aposentados e pensionistas que...
TRF3 determina concessão de pensão por morte a indígena da região de Miranda/MS
Colegiado considerou especificidades socioculturais A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a um indígena da região de...
NOTA TÉCNICA n.° 06/2026 – A dupla competência previdenciária e a Recomendação CJF nº 4/2026
A complexidade da causa como critério de delimitação entre os Juizados Especiais Federais e as varas federais comuns
Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF
Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra em conflito com um...
Conversas sobre a controvérsia detalha decisão da TNU sobre concessão de benefício assistencial de prestação continuada
O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese: “1. Para fins...
TRF3 determina concessão de pensão por morte a filho paraplégico
Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...