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Resolução 500
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve
NOTA TÉCNICA Nº 05/2025 – CREFISA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – PREGÃO Nº 90.005/2024
Dispõe sobre a execução da folha de pagamento aos beneficiários da Autarquia Federal-INSS pela Instituição Financeira vencedora de 25 lotes do Pregão nº 90.005/2024, Contrato nº 39/2024, Processo nº 35014.483102/2023-89.
AGU, defensorias e DPU formam frente para defesa de aposentados
A Advocacia-Geral da União reuniu-se na última terça-feira (20/5), em Brasília, com representantes da Defensoria Pública da União e das defensorias públicas estaduais de todo o País para traçar um plano de cooperação em defesa das vítimas das fraudes aplicadas contra...
Prefeitos pedem avanço da proposta que permite parcelamento de dívida previdenciária
Confederação Nacional dos Municípios estima dívida de precatórios da ordem de R$ 1,2 trilhão Prefeitos reforçaram nesta terça-feira (27) pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com...
Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas crianças, representadas por sua mãe na ação. A sentença, do juiz Ezio Teixeira, foi publicada no dia 26/05. Os autores informaram ter solicitado o benefício ao Instituto Nacional do...
Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório, decide STF
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores acima do teto das requisições de pequeno valor...