Objetivo é assegurar análise mais abrangente para obtenção de benefício assistencial O Juizado Especial Federal de São Paulo/SP (JEF/SP) instituiu, por meio da Portaria SP-JEF-PRES nº 311/2024, novos modelos de laudos médico e social em processos relacionados à...
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 23/8. Na ocasião, o colegiado julgou um processo discutindo se um professor segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma associação que estava utilizando, indevidamente, o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para convencer segurados de que seria necessário contratá-la para pleitear revisões em benefícios. A...
Avaliações serão realizadas aos sábados na capital e na Baixada Fluminense. Confira as datas O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mutirões de atendimento no Estado do Rio de Janeiro para quem precisa iniciar o processo do Benefício de Prestação...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às...
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o seu tempo de atuação como trabalhadora rural. A sentença, publicada...