O Supremo Tribunal Federal vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A corte também vai decidir se a Justiça...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na manhã desta quarta-feira (12), o seminário O papel do amicus curiae em perspectiva comparada: Brasil, Estados Unidos e Japão. O evento reuniu especialistas brasileiros e japoneses para discutir o instituto do amicus...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu favoravelmente ao pedido de um perito médico previdenciário aposentado que buscava o enquadramento funcional na classe especial padrão III da carreira. O relator, desembargador...
Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida...
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal como deve ser encerrada a exploração do amianto no Brasil, minério usado na fabricação de materiais usados na construção civil e altamente prejudicial à saúde humana. A produção é proibida no país desde 2017, quando o...
Entre os dias 24 e 26 de março, a Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) promoverá mutirão de audiências previdenciárias visando otimizar as demandas processuais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação conta com o apoio do vice-coordenador dos...