A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos e três meses de reclusão. Durante mais de 30 anos, ela recebeu dos cofres públicos quase R$ 4 milhões, após falsificar...
No caminho da modernização do Judiciário, o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/SJMA) implementou um projeto que combina inteligência artificial e métodos de conciliação para acelerar a resolução de processos previdenciários rurais....
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, os benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial devem ter como termo inicial de pagamento a data da citação do INSS. Essa foi a tese proposta por ela à 1ª Seção...
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar se possuem algum contrato com entidades e associações comprovando...
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou o pedido de acúmulo de função a um motorista de ônibus que disse ter trabalhado também como cobrador. Para os magistrados, não há amparo legal...
Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua mulher, que é enfermeira. As duas trabalham para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A enfermeira gerou o bebê,...