O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para anular trechos da reforma da Previdência (EC 103/2019) referentes à aposentadoria de policiais e agentes penitenciários federais. Os dispositivos previam o mesmo tempo de contribuição...
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Comissão aprova projeto que dispensa de revisão pericial aposentado com sequelas de poliomielite
Proposta ainda será analisada pelo Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2641/21, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade...
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da...
Ministério da Previdência, INSS e Correios ampliam parceria para receber Atestmed
Serviço poderá ser feito em 2,6 mil agências da estatal em todo país. Cumprimento de exigência também poderá ser realizado no Balcão Cidadão O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite...
Ajustes na Previdência não afetam aposentadorias
Cerca de 680 mil pessoas vão passar por exames periciais até o final do ano para revisão de benefícios por incapacidade temporária Peças de desinformação estão alegando cortes nas aposentadorias de idosos com mais de 60 anos que não procedem. O que está em andamento...
Projeto garante vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo
Objetivo é assegurar que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por políticas de reajuste do mínimo; a Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei 2603/24 garante, na legislação, a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário...