A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sexta-feira (14/3), na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou uma ação em que foi decidido que, para a...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fundado há 21 anos, foi homenageado com uma sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17). A relevância da atuação do instituto no debate sobre as principais questões previdenciárias do país foi...
O Senado fez nesta segunda-feira (17) uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) em requerimento (RQS 114/2025), a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves...
Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários. Esse foi o entendimento do...
Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário. Essa posição foi proposta...
Idade de acesso e tempo de contribuição reduzidos, alíquotas diferenciadas e salário-maternidade são algumas das políticas que reduzem a desigualdade de gênero As políticas públicas de Previdência Social oferecem regras diferenciadas às mulheres. Essas normas foram...