Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especialização A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados...
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções...
Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de...
Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintas A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$ 10 mil, uma idosa...
A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras vigentes antes da reforma. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na noite desta segunda-feira (11/5), e, com isso, interrompeu o julgamento sobre a ampliação da modulação dos efeitos da decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”. Assim, a...