Proposta assegura paridade e integralidade para todos os pensionistas, independentemente de quando o benefício foi concedido A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/24, que adota regras de integralidade e paridade para as...
Comissão será presidida pelo líder do PP, Doutor Luizinho; o líder do PSD, Antonio Brito, será o relator A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a PEC 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos...
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O cronograma prevê a...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou na última sexta-feira (16/5), em sessão virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há...
Proposta deverá ser votada na semana que vem A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência...
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reforçou o papel fiscalizador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao manter, por decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a condenação da autarquia federal ao pagamento de R$ 8 mil...