Quem tinha atendimento agendado para os dias 28, 29 e 30 de janeiro já pode consultar a nova data pelo Meu INSS ou pela Central 135 No último fim de semana (17 e 18), agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funcionaram, em diversas cidades brasileiras,...
Beneficiários têm até 14 de fevereiro para questionar valores irregulares; adesão ao acordo de ressarcimento segue em aberto após essa data Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para...
Proposta também amplia abatimento na dívida de formandos com o Fies; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que libera as faculdades e universidades que oferecem bolsas pelo Prouni de pagar a...
A revogação de um benefício fiscal que altera a base de cálculo da contribuição previdenciária deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, conhecido como noventena. A regra, prevista no artigo 195, parágrafo 6º, da Constituição, estabelece que novos...
No dia 5 deste mês, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na ocasião, foi julgado processo discutindo se uma...
O dia 1º de fevereiro de 2026 é a data-limite para a inscrição dos precatórios do exercício financeiro 2027. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta as unidades jurisdicionais para a nova data devido à aproximação do período de recesso do Poder...