O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em julgamento encerrado na segunda-feira (30/6), aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência (PcD). De acordo com a...
Proposta altera a Lei Geral do Esporte A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede licença-maternidade de 120 dias a atletas profissionais. Já aprovado pelo Senado Federal, o texto também assegura o...
A proposta ainda será analisada pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em...
Abertura da reunião contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) se reúnem, nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Brasília, para discutir temas como o Programa...
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores O Projeto de Lei 490/25 prevê a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos federais aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem juros ou taxas...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública sobre o atual cenário da previdência complementar no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos...