O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê remuneração integral para os agentes de segurança pública reformados por...
Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho. O processo foi julgado pelo magistrado Marcelo Roberto de...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios no INSS será instalada "impreterivelmente" na próxima semana. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (13), durante a sessão do Plenário. Segundo ele, a última...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária e a Lei das Terceirizações. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12, e atende a pedido da deputada Erika Kokay...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS (MP 1.296/2025). O programa aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social através de pagamentos...
Uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) garantiu o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) junto ao Instituto Nacional do Seguro...