O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21/8), o lançamento do Portal de Sessões de Julgamento — um painel que reúne, em um único ambiente, informações sobre todos os...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adiou a audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Ações com esse...
As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a base de cálculo de contribuições previdenciárias, já que esses valores não possuem natureza remuneratória, mas indenizatória....
Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, concedeu a um homem uma...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados permite a aposentadoria desses agentes com 25 anos de serviço, respeitadas algumas condições A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate...
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de...