O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)....
Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças...
Proposta está em análise no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, do Senado, que altera regras sobre precatórios. A proposta deverá ser votada ainda hoje em segundo turno. A PEC retira os...
Visando reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, a Subseção Judiciária de Bacabal/MA (SSJ-Bacabal) lançou o Fluxo de Instrução Concentrada, novo rito processual voltado para ações previdenciárias e assistenciais....
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante para reforçar sua atuação junto ao cidadão. A partir do dia 22 de julho,...
Solução facilita a apuração de valores em ações O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma nova ferramenta da Fábrica de Cálculos, que facilita a apuração de valores em ações previdenciárias, incluindo atrasados, honorários e valor da causa. A...