Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o trabalhador seja considerado segurado para fins de recebimento de benefício. Turma Regional Suplementar do Paraná entendeu que...
Prazo se aplica à realização de exames, cirurgias e procedimentos prescritos em perícia médica do INSS Reila Maria/Câmara dos Deputados Carla Dickson: "É mais adequado restringir o objetivo da proposição aos casos do auxílio-doença" A Comissão de Seguridade Social e...
A prioridade será incluída na Lei de Vigilância Epidemiológica e valerá para qualquer epidemia ou pandemia futura Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rossomanno apresentou substitutivo ao texto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de novembro, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve tramitação rápida no Senado: apenas três semanas. Mesmo assim, depois de um intenso debate e negociações, a Casa conseguiu votar a proposta na quinta-feira (2) e devolver à...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esteve ontem (2/12) em reunião no Palácio Piratini para firmar termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJRS), e o Tribunal...
A partir desta segunda-feira (6), a atividade de compositor passa a ser reconhecida como profissão artística. É o que determina a Lei 14.258, de 2021, publicada no Diário Oficial da União. Pela lei, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra,...