Benefício terá caráter provisório e será pago enquanto não entrar em vigor o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios Maksuel Martins/Fotos Públicas Benefício é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família A Medida Provisória 1076/21,...
Outros R$ 43 bilhões dependem da votação da parte alterada pelo Senado; precatórios não pagos podem chegar a R$ 121 bilhões em 2026 Nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição...
Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Vicentinho, projeto oferece segurança jurídica a todos os envolvidos A Comissão de Trabalho, de...
O Congresso Nacional realiza neste momento sessão solene para promulgação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Serão promulgadas as partes comuns aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão ocorre no Plenário do Senado....
Emenda constitucional permite aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400 O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados...
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, dispositivos da PEC dos Precatórios que foram consensos nas votações na Câmara e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição poderá viabilizar recursos para o programa social Auxílio Brasil. Dispositivos inseridos...