Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Visando o incentivo aos debates sobre direito previdenciário e aproximação entre os profissionais da área, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza três encontros de associados no mês de novembro. São eventos online e exclusivos para os associados de...
Texto enviado pelo prefeito propõe que todos os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a Previdência. Projeto foi aprovado em primeira votação na Casa e aguarda a segunda. Protesto em conjunto de professores,...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a votação rápida da PEC dos Precatórios Waldemir Barreto/Agência Senado Saiba mais Presidente do Senado defende diálogo e moderação após críticas de Bolsonaro O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a...
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados O impacto da aprovação da PEC dos Precatórios nos recursos da Educação é um dos pontos polêmicos da discussão em Plenário. A suspensão do pagamento dos precatórios do Fundef que foi aprovada...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "Não aceitaria ser relator de proposta que prejudica a Educação brasileira" Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a proposta é alvo de falácias. “Nosso trabalho se deu de forma...