O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão. Recesso forense do CNJ vai do dia...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Parte da PEC dos Precatórios foi promulgada no dia 8 de dezembro O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114/21, proveniente da PEC 46/21, com trechos não promulgados da versão do Senado para a...
Proposta veda redução salarial dos profissionais Billy Boss/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha: "Trabalho implica considerável desgaste físico e emocional" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que fixa...
Texto muda as regras para o pagamento de dívidas da União e abre espaço orçamentário para custear o Auxílio Brasil O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes...
Segundo Ministério da Economia, recurso não será mais necessário após a promulgação da PEC dos Precatórios Depositphotos Necessidade de créditos extraordinários diminuiu após entrada de novas fontes de arrecadação O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou...
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 7396/17, que regulamenta a profissão de executivo de futebol e as relações de trabalho com os clubes, exigindo conclusão em curso de formação em gestão ou de...