Desde 2015, a categoria passou a ter todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores de carteira assinada Na semana marcada pelo Dia Mundial do Trabalho Doméstico, celebrada em 22 de julho, o Ministério da Previdência Social destaca dados do Anuário Estatístico...
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2025, para...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal, expedidos em varas federais ou estaduais dos Estados de Santa Catarina e do Paraná e depositados em julho de 2025, estará disponível para saque...
A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao soldo de Major. O processo foi julgado na 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), pelo juiz Moacir Camargo Baggio. A sentença foi publicada no dia 18/07. A...
Autor desempenhou funções de operador de estação e supervisor de linha A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que reconheceu tempo especial a segurado que exerceu funções de operador de estação e supervisor de linha na Companhia...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher, portadora de hanseníase, e negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que...