Na última terça-feira, 24 de junho, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que visa simplificar o trâmite de ações sobre a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade,...
Proposta continua em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as mães e pais atípicos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social que podem...
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) concedeu o direito de revisão de benefício para uma mulher que trabalhou como monitora de creche, para fins de enquadramento como aposentadoria especial de professores. A sentença, do juiz Micael Muller Iserhardt, foi...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora contra a sentença que julgou improcedente o pedido em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando à concessão de...
Em junho, havia 2,44 milhões de requerimentos no INSS Conselho Nacional de Previdência Social se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, e entre as pautas estava a atualização de dados sobre benefícios e segurados. Uma das apresentações realizadas mostrou a...
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2025,...