A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena aplicada em ação de improbidade administrativa contra ex-servidora do INSS, que concedeu fraudulentamente benefícios previdenciários na ordem de R$ 73 mil. A sentença aplicou as sanções de...
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. 10/01/2022 17h00 - Atualizado há 2387 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante...
Justiça Federal determina que fundação devolva contribuições feitas pelas duas entidades entre 1978 e 1991 para aposentadorias de servidores Manoela Alcântara Tácio Lorran 06/01/2022 18:54,atualizado 06/01/2022 19:06 Reprodução A Justiça Federal determinou que uma...
Brasileiros estão com dificuldades em entender seus direitos e saber quando poderão se aposentar (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil) O supervisor comercial Carlos Antônio Araújo tem 62 anos. Pela regra previdenciária antiga, ele já poderia estar aposentado com...
Congresso tem 30 dias para apreciar o veto Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ivan Valente é o autor da proposta A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de...
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Otávio Leite: asseguramos estabilidade após acidentes ou doenças que não estejam relacionadas...