O Plenário do Senado, em votação simbólica, aprovou nesta quinta-feira (18) a inclusão da ex-ministra Tereza Campello entre os convidados para a sessão temática sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), a ser realizada na segunda-feira (22). A aprovação do convite a...
Efeitos econômicos da crise sanitária dificultam mensuração de primeiros efeitos da mudança no sistema Período da pandemia teve aumento na fila para benefícios da previdênciaHenry Milleo/ Agência Brasil Há dois anos passava a valer a emenda constitucional que reformou...
Devido à alteração do ambiente e dos processos de trabalho, a 9ª Vara Federal do Distrito Federal, no último domingo (7/11), determinou, em liminar, que a União produza, em até 20 dias, novo laudo ambiental sobre as condições de trabalho, a exposição e o grau de...
O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um julgamento conjunto de uma ação direta de inconstitucionalidade e de um recurso extraordinário com repercussão geral...
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região garantiu a uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem direito a plano de saúde vitalício fornecido pelo empregador. INSS foi o responsável pela demora na concessão da aposentadoria da empregada...
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um...