Colegiado seguiu jurisprudência que reconhece certidão da Funai como prova laboral A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por idade...
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao não garantir idade menor para aposentadoria de mulheres A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Amazonas que estabelece critérios...
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao reconhecer o caráter remuneratório das stock options distribuídas aos empregados. Para o conselho, se a opção for gratuita...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 142/24 garante aos paratletas de alto rendimento o direito à aposentadoria especial, desde que comprove, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição no exercício dessa atividade. Pelo...
Quase um quarto dos processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio de acordos de conciliação em 2024. Os dados são do Painel INSS, ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa do...