Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o direito à incorporação dos períodos de trabalho exercidos como técnico de esportes, para fins de aposentadoria previdenciária. A decisão unânime da Sexta Turma do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo...
Já está no ar o Painel da Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social (MPS). Agora, qualquer cidadão e cidadã poderá acompanhar os números e estatísticas dos atendimentos da Ouvidoria do MPS. A ferramenta reúne os dados referentes às manifestações encaminhadas...
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro...
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), realizará o Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro. O evento...
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro...