Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização não é o suficiente para admitir o...
A demora excessiva em aprovar um pedido de aposentadoria, apesar do servidor público ter sido remunerado pelo trabalho empreendido, gera frustração, ansiedade e angústia pelo silêncio quanto ao direito de encerrar a atividade profissional. 123RFServidor que esperou...
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o reconhecimento de revisão de benefício previdenciário em reclamação...
Pelo texto, combustível para consumo próprio não configura atividade perigosa; objetivo é evitar a judicialização de demandas por adicional de periculosidade Caleffi: "O propósito é clarear o que é o bem transportado e o que é o bem de consumo” A Comissão de Trabalho,...
Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pedro Vilela: "Traduz-se como providência de evidente caráter humanitário" A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa...
Senado reduziu prazo aprovado pela Câmara em dez anos; para Lira, essa mudança é sensível Acervo Câmara dos Deputados Para Lira, deputados podem aprovar vinculação com gastos sociais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados...