Proposta está em análise no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, do Senado, que altera regras sobre precatórios. A proposta deverá ser votada ainda hoje em segundo turno. A PEC retira os...

Visando reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, a Subseção Judiciária de Bacabal/MA (SSJ-Bacabal) lançou o Fluxo de Instrução Concentrada, novo rito processual voltado para ações previdenciárias e assistenciais....

Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante para reforçar sua atuação junto ao cidadão. A partir do dia 22 de julho,...

Solução facilita a apuração de valores em ações O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma nova ferramenta da Fábrica de Cálculos, que facilita a apuração de valores em ações previdenciárias, incluindo atrasados, honorários e valor da causa. A...

Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o auxílio por incapacidade temporária, apesar da perícia oficial não atestar a impossibilidade por meio de laudos médicos. A...

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários já pagos e os pagamentos futuros decorrentes de um acidente de trabalho que provocou a morte...