Deputado acredita que restrições prejudicam aposentados e pensionistas que precisam do crédito com juros menores O secretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou em audiência pública na Câmara dos...
Comissão sobre descontos indevidos em benefícios INSS aprovou o plano de trabalho do relator nesta terça A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira...
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025. A decisão é fruto de acordo entre parlamentares do governo e da oposição na segunda reunião da...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21/8), o lançamento do Portal de Sessões de Julgamento — um painel que reúne, em um único ambiente, informações sobre todos os...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adiou a audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Ações com esse...
As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a base de cálculo de contribuições previdenciárias, já que esses valores não possuem natureza remuneratória, mas indenizatória....