Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro...
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), realizará o Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro. O evento...
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro...
Instrumento atualizado garante totalização de contribuições e acesso a benefícios previdenciários nos dois países O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo histórico para o fortalecimento da proteção social dos trabalhadores migrantes com a assinatura do...
A CPMI do INSS retoma os trabalhos em 2026 com o objetivo de aprofundar as investigações sobre irregularidades envolvendo descontos de aposentados e pensionistas. O foco neste início de ano deve ser os empréstimos consignados feitos sem autorização. Segundo o...
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005....