O Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que permite o uso de receitas decorrentes de royalties do petróleo no custeio do déficit...
A partir de agora, o uso de máscara nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local indicar expressamente a obrigatoriedade do uso. A decisão consta de uma portaria conjunta assinada pelo órgão e pela...
Após firmarem acordo com o governo federal, os peritos médicos do INSS encerraram a greve e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira. A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não...
Sem prova de fraude, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve uma sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada. Camila Domingues/Palácio PiratiniVendedora tentou provar vínculo...
A Justiça brasileira tem constantemente negado demandas de trabalhadores de aplicativos que reivindicam vínculo empregatício com empresas como Uber e iFood, mas uma decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente inédito na corte...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente socioeducador. A decisão segue o entendimento do TST de que o...