A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento ao agravo interno (recurso contra decisão monocrática, isto é, de um só desembargador ou juiz) interposto pela parte autora contra decisão do então Vice-Presidente deste Tribunal que...
Brasileiros que têm direito ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada, estão sendo obrigados a esperar quase um ano para receber. Esperar: é o que a promotora de vendas Ramires de Oliveira faz desde outubro do ano passado. Espera pelo BPC, o Benefício de Prestação...
secretária de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Marina Battilani, participou na quinta-feira (23/06), no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da cerimônia de lançamento de dois guias de Direitos Humanos e um aplicativo contendo...
A mera inconsistência de dados cadastrais não desobriga o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, se posteriormente comprovado o erro. INSS terá que indenizar família de beneficiário que já morreu por erro que o fez ficar sem receber aposentadoria por invalidez...
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (27) para o lançamento da campanha "Salve seus Dados", criada por empregados da Dataprev e do Serpro para alertar sobre os riscos de privatização dessas empresas públicas de...