O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara...
O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final do ano. A matéria...
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu a Nota Técnica de Governança do Sobrestamento nº 12/2022, referente ao Tema 692, afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos e de repercussão...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de mulher do município de Ponta Grossa (PR) que falsificou certidão de nascimento da filha, colocando o avô paterno como pai, para que a menor pudesse receber a pensão por morte deste,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos é...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.830/2020, que aborda o destaque dos honorários advocatícios na via administrativa. A proposta é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),...