A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social...
No atual exercício financeiro, serão contemplados 38.043 beneficiários nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou um comunicado sobre o pagamento dos precatórios inscritos na Proposta Orçamentária de 2022,...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7198, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,...
Promovendo o conhecimento e trazendo atualizações em temas fundamentais, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário tem 3 cursos presenciais programados para o mês de julho. Os eventos estão com inscrições abertas no site do IBDP e ocorrem no Rio de Janeiro...
Direcionando esforços para fomentar debates sobre direito previdenciário e aproximação entre os profissionais da área, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza três encontros de associados no mês de julho. Os eventos serão online e exclusivos para os...