O Congresso aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 13/2022) que abre um crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que atuam em processos na Justiça...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fez nesta terça-feira (12) uma audiência pública em que discutiu as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de questões relacionadas à proteção previdenciária. O senador Paulo Paim (PT-RS)...
Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na terça-feira (12), debatedores defenderam medidas para reforçar o órgão. Autor do requerimento para o debate, o senador Paulo...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informa que a partir de hoje, dia 12/07/2022, estará disponível na movimentação processual dos precatórios inicialmente previstos para 2022, a informação dos beneficiários que receberão o pagamento neste exercício. Todos...
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo que trata da concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça...